(DOC. VP 588.3776.1921.3449)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. 

Caso em Exame Embargos à execução acolhidos parcialmente para reconhecer excesso de execução, fixando como devidos pelo embargante as parcelas vencidas até maio de 2022, acrescidas de 90 dias, com correção monetária, juros de mora e multa moratória. Custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da execução, devidos por ambas as partes. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a concessão da assistência judiciária ao embargante, (ii)

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