(DOC. VP 588.3204.9947.2489)

TJSP. ACIDENTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. TEMA 862 STJ. JUROS E CORREÇÃO. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME

Reexame necessário de sentença que julgou procedente pedido de concessão de auxílio-acidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) determinar se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício acidentário; e (ii) definir se estão corretos os demais capítulos da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial, elaborado com base em elementos dos autos e exame clínico, atesta a existência de incapacidade parcial e definitiva para a atividade habit

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