(DOC. VP 588.2904.7608.3574)

TJSP. CIVIL. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. GLOSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO E MATERIAIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. TUTELA DE URGÊNCIA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1.

A negativa de cobertura pelo plano de saúde é abusiva, pois os procedimentos e materiais eram pertinentes ao tratamento prescrito pelo médico assistente, prevalecendo a opinião deste sobre a junta médica. A alegação de prescrição «off-label» não impede a cobertura, conforme entendimento do STJ, em especial diante do insucesso do tratamento conservador e ausência de parecer desfavorável do NATJUS. 2. Considerando o exíguo lapso de tempo transcorrido entre a requisição, a recusa

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