(DOC. VP 588.0401.7919.9818)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Adequação do polo passivo para exclusão do Facebook e inclusão do autor da postagem - Inconformismo do autor no sentido de que há responsabilidade dos provedores por conteúdos gerados por terceiros - Legitimidade verificada em confronto com a descrição da petição inicial - Teoria da asserção - Decisão reformada em parte para manter o Facebook no polo passivo da ação - Recurso provido

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