(DOC. VP 587.9817.5914.8047)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CONSUMIDOR - CONTA CORRENTE UTILIZADA PARA A PERPETRAÇÃO DE CRIMES CONTRA TERCEIROS, ENSEJANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O CONSUMIDOR E DETERMINAÇÃO DE ARRESTO DE SEUS BENS - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CARACTERIZADO.

Recurso provido

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