(DOC. VP 587.6266.9493.1759)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE MANTÉM.

No caso dos autos, o autor aduz estar sofrendo descontos em sua conta referente a empréstimo não contratado. O réu, por sua vez, sustenta a regularidade da contratação, formalizada mediante comparecimento pessoal do autor na agência, com digitação de senha pessoal, com disponibilização do valor na conta corrente do demandante. Do detido exame das provas colacionadas aos autos, verifica-se que o valor foi disponibilizado na conta do autor, e por ele utilizado, sem qualquer prova de q

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