(DOC. VP 587.5610.1572.7189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CODIGO PENAL, art. 215-A.

Prova dos autos bem certifica a imputação. Ditos consistentes da ofendida não são desacreditados pela negativa do réu. Condenação mantida. Apenamento. Na pena-base, mantido o desvalor da culpabilidade e, na terceira etapa dosimétrica, a incidência de majorante. Penas inalteradas, assim como as demais disposições da sentença. RECURSO DESPROVIDO.

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