(DOC. VP 587.5054.9697.9358) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. EMPRESÁRIA INDIVIDUAL APOSENTADA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO DA AJG. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  ART. 525, §6º, DO CPC. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO INDEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

É de ser deferido o pedido de AJG formulado pela   autora, empresária individual hoje aposentada,  com  rendimentos  líquidos mensais insuficientes ao pagamento das despesas do processo, considerando os gastos com sustento próprio e da família. O  CPC, em seu art. 525, § 6º,  exige para concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, além da  garantia do juízo, a presença de probabilidade do direito e o perigo de grave dano. Caso concreto em qu

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