(DOC. VP 587.4855.1540.0368)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA E CUSTEIO NA REDE PRIVADA, EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE DEMANDAS. COISA JULGADA OPERADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
A autora que se encontrava internada no hospital particular. Pretende a condenação dos réus a procederem a transferência para unidade de terapia intensiva; custear a internação na rede privada e indenização por danos morais. A sentença extinguiu o processo, sem resolução do mérito, entendendo pela coisa julgada, diante da existência de processo anterior. A relação dos pedidos apresentados pela então autora, naquela demanda, perante o Juizado Fazendário também requereu indeniza�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote