(DOC. VP 587.4789.8440.6145)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Execução de astreintes por descumprimento de comando judicial. Irresignação da executada. Não acolhimento. Implementação da obrigação de forma extemporânea, que não ilide a incidência da multa diária durante o período de descumprimento. Descabimento de redução das astreintes, valor arbitrado em quantia razoável, e em patamar suficiente a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, sem configurar enriquecimento indevido. Decisão m

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