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(DOC. VP 587.2051.8759.3545)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Sentença de procedência - Recurso do autor pleiteando majoração dos danos morais, alteração do marco inicial para incidência de juros moratórios sobre a indenização. DANOS MORAIS - Descontos indevidos de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência - Indenização mantida em R$ 5.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e

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