(DOC. VP 587.0774.5862.6434)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

pleito absolutório por insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova testemunhal segura, corroborada pelos demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - correção, de ofício, de erro material constante da r. sentença - DESPROVIMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta - ausência de circunstâncias judiciais e legais - causa de aumento de pena caracterizada - regime prisiona

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