(DOC. VP 586.8055.6233.1968)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora em ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com devolução de valores. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em avaliar a comprovação da hipossuficiência econômica da autora para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. III. Razões de Decidir. A presunção de veracidade da alegação de insuficiên

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