(DOC. VP 586.7014.9682.0502) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. «OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM A VIA PÚBLICA". PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE «AS PARTES CONVIVEM EM CASA SEPARADAS DENTRO DO MESMO IMÓVEL, ONDE POSSUI UMA PASSAGEM COMUM E ÚNICA QUE DÁ ACESSO A VIA PÚBLICA ... RECENTEMENTE OS RÉUS, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, PROMOVERAM A INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO E UMA GRADE NO MEIO DA PASSAGEM, GERANDO UMA OBSTRUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E BENS MÓVEIS PELO LOCAL SOB O PRETEXTO DE SEGURANÇA". AGRAVADOS QUE FORNECERAM CÓPIAS DA CHAVE DO PORTÃO À AUTORA E AOS SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERIGO DE DANO, JÁ QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA DA NECESSIDADE DE REGULAR PASSAGEM DE MÓVEIS DE MAIORES PROPORÇÕES PELO LOCAL. CORREDOR E ESCADA QUE DÃO ACESSO AOS IMÓVEIS DAS PARTES QUE, PELAS FOTOGRAFIAS E VÍDEO ACOSTADOS PELA AGRAVANTE, SÃO ESTREITOS E, TAMBÉM, NÃO COMPORTARAIM A PASSAGEM DE MÓVEIS DE GRANDE MONTA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTA E. CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. art. 932, IV, LETRA «A», DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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