(DOC. VP 586.6502.7680.0634)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU E DA AUTORA -

Fraude perpetrada por telefone - Golpe da falsa central de atendimento - Responsabilidade objetiva das instituições de crédito - Nexo de causalidade configurado - Não demonstrada culpa exclusiva da autora e de terceiros fraudadores - Contratação de empréstimo de valor importante e transações realizadas em curto intervalo de tempo que deveriam ter servido de alerta ao sistema bancário - Telefone utilizado que se identifica com aquele divulgado pelo banco réu - Inexigibilidade do débit

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