(DOC. VP 586.6424.4321.4976)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DE VIDA E DE INCAPACIDADE PERMANENTE - NEGATIVA DE COBERTUA CONTRATUAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I -

Preenchidos os requisitos, nos termos dos arts. 6º, VIII do CDC e 373, §1º do CPC, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe. II - Havendo negativa da cobertura contratual, compete a própria seguradora o ônus de demonstrar as razões pelas qual a recursa foi devida, o que justifica a inversão do ônus probante.

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