(DOC. VP 586.2482.6816.5265)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. SUPOSTA VERBA IMPENHORÁVEL. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.

Insurgência contra r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio de quantias penhoradas localizadas em contas dos executados, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação dos executados que não merece prosperar. PESSOA FÍSICA. Ausência de elementos que comprovem que o valor constrito é impenhorável nos termos do art. 833, IV e X do CPC. Ônus que competia aos executados, ora agravados, e do qual não se desincumbiram. PESSOA JURÍDICA. A i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote