(DOC. VP 586.2096.7138.9315) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO A DIREITO DE AUTOR. SPOTIFY BRASIL SERVIÇOS DE MÚSICA. DIREITO AUTORAL. OBRAS MUSICAIS. PLATAFORMA DE «STREAMING". AUTORIA DA MÚSICA NÃO IDENTIFICADA. Lei 9.610/1998, art. 24, II. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MAJORADO. CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 406 DO CC. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO E  RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.

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