Carregando…

(DOC. VP 585.4469.7905.1033)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Hipótese em que houve a suficiente descrição dos fatos que servem de fundamento ao pedido, a ensejar aos réus o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Não se pode confundir, portanto, a admissibilidade da peça de estreia com o momento da produção das provas necessárias à comprovação do fato constitutivo alegado na causa de pedir. Precedente da Corte. Ação de cobrança a expressamente imputar ao corréu, mesmo sem figurar no contrato social, o agir como se dono fosse

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote