(DOC. VP 584.9905.8300.8700) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DOS EMBARGANTES DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO CRÉDITO EXECUTADO. APRESENTAÇÃO DE CÓPIA REPROGRÁFICA DO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO AVAL NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução, nos quais os embargantes alegavam (i) nulidade da execução por ausência dos originais dos títulos executivos; (ii) nulidade do aval; e (iii) direito ao alongamento da dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) a necessidade de apresentação dos originais dos títulos executivos; (ii) a alegada nulidade do aval; e (iii) o direito ao alongamento da dívida rural. III. R

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