(DOC. VP 584.9508.8049.9759)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFERIMENTO  DO  PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITO PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 PRESENTES. RECURSO IMPROVIDO.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender os descontos mensais efetuados na conta corrente do demandante, ante a alegação de fraude na contratação de empréstimo pessoal. A continuidade dos descontos mensais na conta corrente tem potencial para comprometer a subsistência da parte agravada, a caracterizar o periculum in mora. Incumbe à agravante comprovar a culpa exclusiva da vítima para afastar sua responsabilidade objetiva sobre o evento danoso, daí p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote