(DOC. VP 584.7111.4735.0911) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA ACUSAÇÃO.

Explicitados os fundamentos e os aspectos práticos da decisão que possibilitou o exame pelo promotor de justiça, para a eventual oferta do ANPP. Afastada a remessa dos autos à origem, tal como requerido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

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