(DOC. VP 584.4988.7334.7846)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu gratuidade da justiça à ré, afastou preliminares e determinou a inversão do ônus probatório. A agravante busca a reforma da decisão, alegando direito à gratuidade da justiça, inexistência de caso para inversão do ônus probatório e ocorrência de coisa julgada. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de revisão da concessão de gratuidade da justiça

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote