(DOC. VP 584.3683.5537.8068)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Recurso da parte ré. CARTÃO DE CRÉDITO - Pactuação de contrato de cartão de crédito - Impugnação pelo autor - Parte ré que não comprova a contratação e uso do cartão pelo autor - Ônus que lhe incumbia - Inteligência do CPC, art. 373, II. DANO MORAL - Ofensa à honra objetiva do autor - Dever de indenizar verificado - Quantum indenizatório mantido no valor d

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