(DOC. VP 584.2447.8766.6141)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS EM DESACORDO COM O CONTRATO FIRMADO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE. -
Cabe ao magistrado, na condução do processo, buscar aproximar-se, na maior medida possível, da verdade objetiva, carreando aos autos elementos que permitam um juízo máximo de certeza acerca dos fatos narrados pelas partes e que tiveram sua ocorrência fora do processo. - Excepcionalmente, nas ações relacionadas a contratos bancários, deve ser deferida a realização de perícia contábil requerida se o objeto da prova vai além da abusividade «in abstrato» das cláusulas contratuais,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote