(DOC. VP 584.2062.0781.6521) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. ANTINEOPLÁSICO DURVALUMABE. TRATAMENTO OFF-LABEL. NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DESDE QUE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. O FATO DE A MEDICAÇÃO SER “OFF-LABEL”, OU SEJA, EMPREGADA PARA USO CUJA INDICAÇÃO NÃO ESTÁ NA BULA, NÃO CONSTITUI ÓBICE AO SEU FORNECIMENTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA TENDO EM VISTA A DESÍDIA DA PARTE EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 

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