(DOC. VP 584.2044.9507.3334) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE SEGUROS. VENDA CASADA. TARIFA DE CADASTRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais proposta por consumidor, com o objetivo de excluir a cobrança de seguros supostamente indevidos em contrato de financiamento de veículo, sob alegação de venda casada, bem como reaver os valores pagos. A sentença de primeiro grau determinou a exclusão dos seguros e devolução simples dos valores, reconhecendo su

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