(DOC. VP 583.8768.8138.6189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO DE APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação revisional de empréstimo bancário. A sentença julgou procedentes os pedidos da inicial. Ambas as partes recorreram. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão: (i) saber se os juros são abusivos; (ii) saber se é devida a repetição de indébito; (iii) saber qual é o índice de correção aplicado à repetição do indébito; (iv) saber se houve litigância de má-fé; (v) saber se cabe majoração dos honorários sucumbenciais advocatí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote