(DOC. VP 583.7170.7807.4429)

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Alegação de cobrança indevida e negativação. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios para fornecimento de eventual inscrição junto aos cadastros restritivos de crédito. Insurgência da parte autora contra a negativa de produção da referida prova. Inobservância do disposto no CPC, art. 373, I. Aplicação da Súmula 330 deste Tribunal de Justiça. Manutenção do decisum. Recurso a que nega provimento.

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