(DOC. VP 583.7093.8486.7931) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. EMPENAMENTO. LAUDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE APONTA O MAU USO DO EQUIPAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AFASTADA RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. APESAR DE SER UNILATERAL O DOCUMENTO TÉCNICO ACOSTADO, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO APTO A CONTRARIAR O LAUDO TÉCNICO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE DEMONSTRAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. MERAS ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE QUAISQUER ELEMENTOS PROBATÓRIOS, POR SI SÓS, NÃO SÃO CAPAZES DE CONSUBSTANCIAR A PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO..

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