(DOC. VP 583.6761.6466.5205)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Pretensão dos exequentes de penhora de percentual da aposentadoria dos devedores até satisfação do crédito - Indeferimento pelo d. Juízo a quo - Acerto - Irresignação dos credores - Tese de que, após inúmeras tentativas, não lograram êxito em receber o valor devido, sendo cabível, portanto, a penhora de percentual dos proventos de aposentadoria dos executados - Não acolhimento - A medida alvitrada reveste-se de caráter excepcional, de ultima ratio - Inex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote