(DOC. VP 583.0556.3727.8807)

TJSP. Agravo em execução penal - Livramento condicional - Requisito subjetivo - gravidade dos crimes e histórico prisional desfavorável - Fatores genéricos, já considerados para fins de aplicação da pena e fixação do requisito objetivo - exame criminológico favorável - Recurso a que se nega provimento

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