Carregando…

(DOC. VP 582.8632.7921.2207)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Contradição. Pretensão de reversão da decisão que não conheceu do agravo de instrumento por intempestividade. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a matéria já decidida. EMBARGOS REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote