(DOC. VP 582.5867.4001.4427) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMÓVEL EDIFICADO NO TERRENO DO GENITOR DO RECORRIDO. NÃO VIÁVEL A PARTILHA DA EDIFICAÇÃO. PRECEDENTE DA CORTE. PREVISÃO DO CODIGO CIVIL, art. 1.255. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRA PESSOA ESTRANHA AO FEITO. INVIÁVEL A PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO. 

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