(DOC. VP 582.2937.5443.7059) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recursos de apelação interpostos por Autor e Réu contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de declaração de inexistência de dívida, repetição de indébito e indenização por danos morais, determinando a compensação de valores e fixando indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:No recurso da parte autora, há cinco questões em discussão: (i) alegação de sentença ultra petita quanto à compensação de valores; (ii) repetiç�

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