(DOC. VP 582.1731.7072.6320)

TJSP. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I

e IV, DO CP). Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Manutenção da condenação. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, especialmente em razão da confissão judicial dos apelantes. Incabível a aplicação do princípio da insignificância, em razão dos prejuízos causados pelos autores. Dosimetria. Redução da pena-base. O mesmo fundamento foi utilizado para fundamentar a mácula de duas circunstâncias judiciais, configurando indevido bis in idem. Em respeito aos pri

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