(DOC. VP 581.3512.6113.2488)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Desconto indevido em benefício previdenciário - Sentença de procedência - Insurgência da parte ré - Pretensão de redução dos danos morais que foram fixados na monta de R$5.000,00 - Cabimento - Elementos dos autos que indicam a necessidade de redução dos danos morais para a monta de R$3.000,00 - Sentença de parcial procedência mantida, porém, com redução do valor arbitrado por danos morais - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Re

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