(DOC. VP 581.2149.7549.1552)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA USUÁRIA/DEMANDANTE REGULARMENTE ADIMPLENTE COM AS FATURAS. NEGATIVA DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, IMPONDO O JUÍZO A QUO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA EM R$8.000,00. QUADRO JURÍDICO-DOCUMENTAL A RETRATAR HIPÓTESE DE FATO DO SERVIÇO ANTE AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (art. 14, CAPUT E §1º, CDC). NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA FORNECEDORA DE QUALQUER EXCLUDENTE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULAS 89 E 343, TJRJ. VERBA CORRETAMENTE FIXADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.

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