(DOC. VP 580.6675.1716.9348)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Monitória - Contrato de conta garantida - Decisão reconhecendo a inversão do ônus probatório, por conta de relação de consumo - Contrato bancário firmado por pessoa jurídica para obtenção de crédito para utilização em sua atividade empresarial - Empresa que não se enquadra como consumidora final - Relação de consumo não configurada - Inaplicabilidade do CDC - Decisão reformada para afastar a inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista.Dá-se provimento ao

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