(DOC. VP 580.5124.6440.6953)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Determinação de emenda da inicial com a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução de mérito, não atendida pela parte autora. Princípios da cooperação, celeridade e efetividade que devem ser observados. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO D AUTOR DESPROVIDO

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