(DOC. VP 580.4888.7623.6800)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO INTERMEDIADO PELA PLATAFORMA DIGITAL «QUINTO ANDAR". AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE REPAROS NÃO EFETUADOS APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO DE VISTORIA QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL. TROCA DE E-MAILS, CONTUDO, QUE DEMONSTRA A RECUSA EM CONCEDER AS CHAVES PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS, FATO QUE ENSEJOU A RESCISÃO DO CONTRATO. FALHA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 330, DESTE TJ/RJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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