(DOC. VP 579.9362.4887.2364) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM 36 HORAS DE ATRASO. SENTENÇA QUE CONDENOU A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00. RECURSO PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. QUANTIA QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1.Recurso inominado interposto pela parte autora, em ação indenizatória, visando à majoração do valor arbitrado a título de danos morais em razão de atraso de voo de 36 horas para viagem internacional com destino a Medellin, com realocação em voo indesejado e ausência de assistência material pela companhia aérea demandada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se o valor fixado a título de danos morais na sentença atende a

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