(DOC. VP 579.5882.4315.1044)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053, indeferiu a gratuidade processual. Hipossuficiência financeira verificada somente quanto aos agravantes: Alexandre e Edival. Rendimentos líquidos dos demais não os quadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote