(DOC. VP 579.5338.2099.3998) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE TEM CABIMENTO EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS E RESTRITAS DE FLAGRANTE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO QUANDO EVIDENCIADA FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E/OU CONDIÇÕES DA AÇÃO, SENDO DESCABIDA QUANDO EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO CASO, A MATÉRIA VERTIDA NA EXCEÇÃO OPOSTA, DEVERIA SER OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO POR MEIO DO REMÉDIO PROCESSUAL ADEQUADO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.

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