(DOC. VP 579.5180.9126.9174)

TJRJ. APELAÇÕES. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA IMPLANTE DE TRANSCATÉTER DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). APLICAÇÃO DO C.D.C. SÚMULA 608 DO S.T.J. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA A.N.S. IMPLANTE IMPRESCINDÍVEL À VIDA DO PACIENTE. Lei 9.656/1998, art. 35-C. PREVISÃO NO ROL A.N.S. R.N. 465/2021. SÚMULAS 211 E 340 DESTA CORTE. NEGATIVA QUE CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ENSEJA O DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 339 DO T.J.R.J. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE ADEQUAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ENTRE O FATO E SEUS EFEITOS, BEM COMO CONSIDERADA A MÉDIA FIXADA POR ESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ E PROVIMENTO DO APELO ADESIVO.

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