(DOC. VP 579.5110.7672.0955)
TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Daniel Vieira dos Santos contra decisão que indeferiu tutela de urgência para retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. O agravante alega que assinou contrato de assistência médico-hospitalar em estado de nervosismo extremo, resultando em vício de consentimento, e que a negativação ocorreu sem notificação prévia, causando-lhe prejuízos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar
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