(DOC. VP 579.4540.9480.8384)

TJSP. Serviço bancário. Reabertura de conta corrente de forma fraudulenta. Movimentações financeiras desautorizadas. Fraude bancária. Contratos de empréstimo e cartão de crédito inexigíveis. Sentença mantida. declaração de inexigibilidade da dívida. O réu deixou de apresentar as provas que justificassem as cobranças. Desatendeu o ônus de prova do processo. A declaração da inexigibilidade da dívida é medida que se impõe. Danos morais configurados. Descabido o pedido de redução do valor da reparação fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Honorários advocatícios arbitrados de acordo com o art. 85, §2º, NCP. Apelação do réu não provida.

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