(DOC. VP 579.1363.0152.6983)

TJSP. DIREITO AUTORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO DE OBRAS MUSICAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame O autor propôs ação visando ao ressarcimento moral pela utilização de suas obras musicais na plataforma de streaming da ré sem autorização. O pedido recursal consiste apenas na majoração da condenação já reconhecida. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a majoração do valor da indenização por danos morais, considerando a responsabilidade da ré e a função inibidora da condenação. III. Razões de deci

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