(DOC. VP 578.6968.2117.9319)

TJSP. APELAÇÃO.

Tráfico de drogas. Sentença que desclassificou a conduta do réu para aquela prevista na Lei 11.343/06, art. 28. Recurso ministerial. Ausência de elementos seguros para a condenação pelo crime de tráfico de drogas. Réu que não foi flagrado realizando nenhum ato típico de negociação. Fato do local ser conhecido como ponto de venda de drogas que não afasta a alegação de que o réu estava lá para comprar as substâncias. Quantidade de droga apreendida que não chega a ser excessiva.

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