(DOC. VP 578.6655.5807.5477) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA.

1. CONSOANTE SÚMULA 300 DO STJ, O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, AINDA QUE ORIGINÁRIO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 2. TRATANDO-SE DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ATINENTE AO REFERIDO TÍTULO SOMENTE SE CONSUMA APÓS O TRANSCURSO DE 05 (CINCO) ANOS, NA FORMA DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 3. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SOMENTE SE CONSUMA QUANDO O EXEQUENT

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